A isenção de imposto sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 sofreu mudanças recentemente no Brasil. Antes, essas compras estavam isentas de impostos, mas agora, após um acordo entre o Congresso e o governo federal, será aplicada uma taxação de 20% sobre o valor do produto.
Antes dessa alteração, as compras do exterior abaixo de US$ 50 eram taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%. Agora, o imposto será de 20%.
Vale lembrar que as empresas que aderirem ao programa da Receita Federal ainda terão o benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Assim, todas as compras internacionais até esse valor possuem apenas a incidência do ICMS, com a alíquota fixa de 17%.
Essa mudança visa estimular a indústria nacional e garantir maior equilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência de produtos isentos do exterior.
Portanto, se você está fazendo compras internacionais abaixo de US$ 50, fique atento às novas regras e à taxação de 20% sobre o valor do produto. Caso o valor seja superior a esse limite, o imposto de importação permanece em 60%.